O Senado Federal se prepara para analisar na próxima quarta-feira (29) a Sugestão Legislativa nº 13, de 2023, proposta pela deputada federal Camila Jara (PT-MS), que prevê a distribuição gratuita de calcinhas adaptadas para mulheres trans pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, originada no programa e-Cidadania, recebeu apoio de mais de 20 mil cidadãos.

A proposta tem como justificativa atender às necessidades específicas de saúde das mulheres trans, considerando aspectos de proteção e conforto de órgãos genitais. No entanto, o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sob relatoria da senadora Damares Alves, recomendou a rejeição da transformação da sugestão em projeto de lei.

De acordo com o documento, embora o objetivo seja considerado válido, a distribuição de um item de vestuário não seria uma medida eficaz ou prioritária para o SUS, que enfrenta demandas amplas, incluindo prevenção de doenças crônicas, campanhas de vacinação e programas de saúde mental.

O parecer ressalta que destinar recursos a essa proposta poderia prejudicar áreas com maior impacto na saúde pública, lembrando que a priorização de investimentos deve se concentrar em medidas que beneficiem grande parte da população e combatam doenças com ampla prevalência.