A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o regime de urgência para a votação do projeto de lei que cria a licença menstrual uma proposta que tem gerado grande repercussão por tratar de um tema ainda pouco debatido no Brasil.

Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por todas as comissões da Casa. A medida acelera a tramitação e indica que o assunto é considerado prioritário pela maioria dos parlamentares.

O projeto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e propõe que mulheres que comprovem sintomas graves durante o período menstrual tenham direito a até três dias consecutivos de afastamento por mês, sem prejuízo do salário. O afastamento deverá ser comprovado por atestado médico, da mesma forma que ocorre em casos de licença por motivo de saúde.

Na prática, a proposta busca reconhecer que, para muitas mulheres, a menstruação pode causar dores intensas, enjoo, fadiga e desconfortos incapacitantes, o que prejudica o desempenho profissional e a qualidade de vida.

Defensores do projeto afirmam que a medida representa um avanço na política de saúde da mulher, garantindo dignidade e acolhimento para trabalhadoras que sofrem com sintomas severos. Já críticos apontam que a medida pode gerar insegurança para empregadores e aumentar a resistência na contratação de mulheres, especialmente em empresas de pequeno porte.

Agora, com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do plenário. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal.