O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 3028/2024, que propõe alterar o artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais nos quais representem oficialmente o Brasil. 

Essa iniciativa visa reconhecer e valorizar o esforço e a dedicação dos atletas que representam o país em competições de grande relevância, como os Jogos Olímpicos. 

O projeto já foi aprovado nas comissões pertinentes e agora segue para votação na Câmara dos Deputados. 

Neste ano o Ramon Dino, fisiculturista brasileiro, conquistou o título de campeão do Mr. Olympia, recebendo um prêmio de aproximadamente R$ 550 mil. De acordo com a legislação brasileira, esse valor estaria sujeito à tributação de até 27,5% de Imposto de Renda, resultando em cerca de R$ 151 mil em impostos. 

O Projeto de Lei nº 3028/2024 busca aliviar a carga tributária sobre os atletas brasileiros, permitindo que eles usufruam integralmente das premiações conquistadas em competições internacionais. A aprovação desse projeto representaria um reconhecimento significativo ao esforço e à dedicação dos atletas que representam o Brasil no cenário esportivo mundial.

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