A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que proíbe a cobrança por bagagem de mão e despachada em voos nacionais e internacionais. A proposta restabelece o direito dos passageiros de transportar seus pertences sem custo adicional, medida que havia sido retirada em 2017 após autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que as companhias aéreas cobrassem pelo despacho de malas.

Pelo texto aprovado, os passageiros poderão levar gratuitamente uma bagagem de mão de até 12 quilos e despachar uma mala de até 23 quilos, sem qualquer taxa extra. A regra valerá para voos operados por companhias aéreas brasileiras, tanto em território nacional quanto em rotas internacionais.

O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o objetivo é garantir maior proteção ao consumidor e impedir práticas abusivas. Segundo ele, a liberação para cobrança das bagagens, em 2017, foi justificada sob a promessa de redução no preço das passagens, o que nunca se concretizou. “O que vimos foi o contrário: as tarifas aumentaram e o passageiro ficou ainda mais prejudicado”, destacou o parlamentar.

Durante a votação, deputados de diferentes partidos defenderam a medida como uma vitória para os consumidores brasileiros, ressaltando que a cobrança vinha onerando especialmente famílias e trabalhadores que viajam com frequência. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a aprovação “envia um recado claro de que o Parlamento não tolerará abusos por parte das companhias aéreas”.

O projeto agora segue para análise do Senado Federal, onde poderá ser aprovado em definitivo antes de ir à sanção presidencial. Caso entre em vigor, o despacho gratuito de bagagens voltará a valer em todo o país, trazendo alívio financeiro aos passageiros e pressionando as empresas aéreas a oferecerem um serviço mais justo e transparente.