Os contribuintes da cidade de Cuiabá com dívidas pendentes junto à prefeitura têm uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. A municipalidade, por meio da Procuradoria Geral do Município de Cuiabá (PGM), lançou mais uma etapa do Mutirão Fiscal, oferecendo descontos de até 95% em juros e multas sobre débitos tributários lançados até 31 de dezembro de 2024.

Benefícios e condições

A adesão ao programa poderá ser feita no período de 30 de outubro a 30 de dezembro de 2025. Para quem quitar à vista, há a condição especial: se estiver em dia com o IPTU de 2025, o desconto máximo de 95% poderá ser aplicado.

Caso o contribuinte opte por parcelar o débito, os percentuais variam conforme o número de prestações:

Pagamento à vista: até 95% de desconto em juros e multas

Parcelamento em até 12 vezes: desconto de até 60%

Parcelamento de 13 a 24 vezes: desconto de até 30%

No caso de multas ambientais, de trânsito ou do Procon Cuiabá, o benefício também existe: 50% de desconto à vista; 35% para 2 a 12 parcelas; 20% para 13 a 24 parcelas; e 10% para 25 a 48 parcelas.

Como aderir

Os interessados podem acessar o Portal de Serviços da Prefeitura ( www.cuiaba.mt.gov.br ) ou o Portal Refis Online ( www.refis.cuiaba.mt.gov.br ) para aderir ao programa. Existe ainda a opção presencial: comparecer à sede da PGM, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, com atendimento das 8h às 18h, com distribuição de senhas.

Importância da iniciativa

Para o Município, essa iniciativa tem dupla função. Primeiro, favorece a arrecadação de valores hoje esperados mas não realizados, oferecendo condição mais branda para que o contribuinte quite o débito. Segundo, traz impacto positivo em termos de regularização fiscal e justiça tributária, ao dar alternativa aos inadimplentes e, ao mesmo tempo, incentivar a aderência ao pagamento e à legalidade.

Mesmo sendo uma oportunidade bastante atrativa, é importante que o contribuinte avalie sua condição antes de aderir, analisando se o parcelamento é viável frente ao orçamento e se as condições, como estar em dia com o IPTU 2025, são atendidas para garantir os maiores descontos. A PGM alerta que o prazo é até 30 de dezembro de 2025 e que os descontos variam consideravelmente conforme a opção de pagamento.