O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou nesta segunda-feira (3), na abertura do 8° Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, que a Reforma Tributária só cumprirá seu papel se garantir transição que preserve a arrecadação dos estados produtores e investimentos em infraestrutura, educação e empregos.

Ao propor a Carta Centro-Oeste, Sérgio Ricardo coloca Mato Grosso como protagonista no debate nacional. “Embora já aprovada, acredito que a reforma ainda sofrerá alterações, porque não é possível manter desigualdades que favorecem estados como São Paulo enquanto Mato Grosso perde receita”, disse.

O conselheiro ressaltou que o estado ainda enfrenta desafios estruturais, como falta de energia elétrica para industrializar a produção, e destacou o papel do TCE-MT na fiscalização da arrecadação, repasses e leis orçamentárias durante a transição, prevista entre 2026 e 2033.