O Senado Federal vota nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, foi mantida integralmente pelo relator no Senado, o que indica uma votação rápida e sem alterações.

A medida faz parte de um pacote de ações voltadas à reforma da tributação da renda no país e busca beneficiar principalmente trabalhadores de baixa e média renda. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, cerca de 16 milhões de brasileiros devem ser alcançados com a mudança. O objetivo, segundo o governo, é aliviar o peso dos tributos sobre quem ganha menos e reequilibrar a cobrança sobre os mais ricos.

Para compensar a redução da arrecadação, o texto prevê o aumento da tributação sobre rendas mais altas, como lucros e dividendos distribuídos por empresas, além de ganhos de capital. A expectativa é que essa nova arrecadação equilibre o impacto fiscal causado pela ampliação da isenção.

Na Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis, após acordo entre partidos da base e da oposição. O relator também incluiu ajustes voltados para o setor rural e aplicações financeiras, pontos que geraram críticas de alguns senadores que pedem uma tributação mais rigorosa sobre altos rendimentos.

Se aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial. A medida, considerada uma das promessas do governo federal, deve entrar em vigor já no próximo ano, trazendo alívio para milhões de contribuintes e reacendendo o debate sobre a justiça tributária no Brasil.

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