A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto de lei que estabelece uma nova cobrança sobre os serviços de vídeo sob demanda no Brasil, ao regular os valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). 

Pela proposta, empresas com faturamento anual superior a R$ 350 milhões ficarão sujeitas a uma alíquota de até 4% de Condecine sobre seu faturamento.  Outras faixas definidas são: 0,5% para faturamento até R$ 24 milhões; 1% até R$ 100 milhões; 2% até R$ 250 milhões; e 3% até R$ 350 milhões. 

O novo modelo também prevê a incidência de 0,8% de alíquota para plataformas de compartilhamento de conteúdo onde terceiros podem hospedar e distribuir vídeos (como YouTube ou Instagram). 

A aprovação suscitou críticas da oposição, que apelidou o projeto de “PL da Globo”, alegando que a arrecadação acabará beneficiando grandes emissoras. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que “estão adicionando mais um imposto e, além disso, um imposto que, depois de recolhido, vai bancar grande parte da produção da concorrência”. 

Com a nova taxação, especialistas alertam que o impacto pode recair sobre o consumidor final. A cobrança adicional sobre os serviços de streaming poderá levar as plataformas a repassar parte dos custos às assinaturas ou a reduzir investimentos ou catálogo de conteúdo.

Ainda que o texto-base já tenha sido aprovado, o projeto seguirá para votação dos destaques na sessão plenária da quarta-feira (5) antes da sanção final.