Na sessão desta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli, que previa a aplicação de multa administrativa a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambientes públicos da capital. A proposta foi arquivada após a votação do parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O parecer da CCJR recomendava a rejeição do projeto, mas 12 vereadores votaram pela derrubada do parecer, para que o texto pudesse continuar tramitando. No entanto, cinco parlamentares votaram a favor do parecer e dez se abstiveram. Como a derrubada exigia maioria absoluta de 14 votos, o projeto acabou arquivado.

Durante o debate, o autor da proposta, vereador Rafael Ranalli, defendeu a importância da medida como instrumento de combate às drogas e de preservação da ordem pública. O projeto estabelecia multa equivalente a um salário mínimo para quem fosse flagrado portando ou consumindo entorpecentes ilícitos em locais como praças, parques, vias públicas, terminais de transporte, escolas, hospitais e repartições públicas. Em caso de reincidência, a multa seria dobrada.

Ranalli destacou que a intenção da proposta era proteger crianças, idosos e demais grupos vulneráveis, além de estimular políticas públicas de prevenção. Segundo o texto, os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública (50%), ao Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (25%) e ao Fundo Municipal de Saúde (25%).

O vereador Dilemário Alencar também se posicionou a favor do projeto, ressaltando que a Câmara precisa assumir um papel mais firme na defesa da sociedade contra o avanço das drogas. “Não se trata de criminalizar o usuário, mas de adotar medidas que possam desestimular o consumo em locais públicos e preservar o bem-estar coletivo”, afirmou.

Já o vereador Wilson Kero Kero emocionou o plenário ao relatar um caso pessoal de um familiar que perdeu para as drogas. O parlamentar afirmou ser um defensor do combate ao uso de entorpecentes e destacou que o projeto é fundamental para proteger as crianças e impedir que novas gerações sejam destruídas pelas drogas. “Precisamos agir agora para que nossas crianças não sigam o mesmo caminho. Esse projeto é um passo importante para frear esse mal que vem devastando famílias cuiabanas”, disse Kero Kero.

Com a rejeição do parecer e a consequente falta de votos suficientes para sua derrubada, o projeto de lei foi arquivado e não seguirá para votação em plenário.

Ainda assim, a discussão levantada pelo vereador Rafael Ranalli reacendeu o debate sobre políticas de combate e prevenção ao uso de drogas em Cuiabá um tema que, segundo seus defensores, precisa continuar na pauta do Legislativo municipal.

Veja como votou casa vereador