A decisão do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), de controlar quem entra na cidade está gerando intensa repercussão nacional. A prefeitura instalou uma espécie de posto de triagem na rodoviária da capital catarinense, onde equipes municipais avaliam se os recém-chegados têm residência ou trabalho fixo. Caso contrário, eles são encaminhados de volta ao local de origem.

Segundo o próprio prefeito, mais de 500 pessoas já foram devolvidas. A justificativa oficial é “organizar o fluxo migratório” e evitar o aumento de moradores de rua. “Florianópolis não pode ser o abrigo do país inteiro”, declarou Topázio, em tom firme, ao defender a medida.

A ação levantou um debate acalorado sobre os limites do poder municipal e o direito constitucional de ir e vir. Nas redes sociais, internautas chamaram a medida de “barreira sanitária social”, enquanto críticos afirmam que o ato tem caráter excludente e discriminatório. A Defensoria Pública de Santa Catarina informou que abriu procedimento para investigar as práticas adotadas pela prefeitura. “Nenhum cidadão pode ser impedido de circular dentro do território nacional por critérios econômicos ou sociais”, declarou o órgão, em nota.

Enquanto parte da população aplaude a iniciativa, vista como uma forma de manter a ordem e reduzir a vulnerabilidade urbana, especialistas em direitos humanos alertam para o risco de criminalização da pobreza. “Tratar pessoas em situação de rua como problema de importação é uma distorção grave da função pública”, criticou um sociólogo ouvido pela imprensa local.

A medida reacende o debate sobre o avanço de políticas de controle social dentro do próprio país. Para analistas, Florianópolis pode estar abrindo um precedente perigoso. “É como se cada cidade começasse a escolher quem pode entrar. Isso é o oposto do que prevê o Estado Democrático de Direito”, alertou um jurista.

Ainda assim, o prefeito mantém o tom de determinação. “A cidade precisa se proteger e cuidar de quem realmente vive aqui”, disse Topázio Neto, sem sinalizar recuo. Enquanto o embate jurídico e moral se desenrola, Florianópolis se torna palco de um dos debates mais controversos do momento: até onde vai o direito de uma cidade de decidir quem pode entrar?