O líder da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), movimentou o Congresso nesta semana ao apresentar uma emenda que busca incluir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”.

A proposta pretende impedir que grupos sociais que pratiquem invasões ou ocupações ilegais recebam apoio ou reconhecimento do Estado. Na prática, o texto abre caminho para que movimentos como o MST sejam enquadrados junto a organizações criminosas caso cometam atos considerados ilegais.

Segundo Lupion, “não é admissível que o Estado legitime crimes como meio de reivindicar direitos”. O parlamentar defende que a medida serve para proteger produtores rurais e garantir segurança jurídica no campo.

O MST, por outro lado, afirma que suas ações têm caráter social e buscam pressionar o governo por políticas de reforma agrária. Integrantes do movimento consideram a proposta uma tentativa de criminalizar sua luta histórica.

O projeto antifacção, que tem como objetivo combater o avanço de facções criminosas no país, deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Com a inclusão da emenda da FPA, o debate promete acirrar ainda mais a disputa entre ruralistas e movimentos sociais.