A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), anunciou a ampliação do prazo e novas orientações para empresas classificadas como grandes geradoras de resíduos. A medida reforça a importância da apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), documento obrigatório previsto em legislações federal e municipal.

De acordo com a norma, são consideradas grandes geradoras as empresas que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de lixo por dia e utilizam o serviço público de coleta. O PGRS não representa a criação de uma nova taxa, mas permite ajustar o valor cobrado chamado de preço público conforme o volume ou o peso dos resíduos produzidos.

O plano deve detalhar informações como os tipos e quantidades de resíduos gerados, locais de armazenamento, empresas responsáveis pela coleta e transporte, além do destino final dos materiais. A apresentação do PGRS também é uma exigência para a emissão ou renovação do alvará de funcionamento das empresas.

Para tornar o processo mais ágil, o cadastro e a análise do plano serão feitos de forma eletrônica, por meio do Sistema Integrado de Identificação de Grandes Geradores (SIIGG). A equipe técnica da Limpurb ficará responsável por avaliar e aprovar os documentos apresentados. Vale destacar que o serviço de coleta domiciliar e o atendimento a pequenos geradores permanecem gratuitos e sem alterações.

Com o objetivo de facilitar a adequação das empresas, a Prefeitura ampliou os prazos para o pagamento do preço público e para a entrega do PGRS referentes às competências de outubro e novembro. As novas datas são 28 de novembro de 2025 para o mês de outubro e 29 de dezembro de 2025 para o mês de novembro. As demais competências seguem o calendário original.

A Limpurb está à disposição para prestar esclarecimentos e orientar as empresas sobre o enquadramento e a elaboração do PGRS. O objetivo é garantir transparência e promover a responsabilidade compartilhada entre o poder público, os geradores, transportadores e destinadores de resíduos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Cuiabá busca fortalecer a sustentabilidade urbana e estimular práticas mais responsáveis no manejo de resíduos, contribuindo para uma cidade mais limpa e organizada.