A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do PL Antifacção, uma das propostas mais rígidas já apresentadas para combater organizações criminosas no país. O placar foi amplo: 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções, configurando uma derrota direta ao governo, que defendia outra versão da matéria.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), precisou ajustar o texto várias vezes — foram seis versões até chegar ao modelo final levado ao plenário.

Entre os principais pontos aprovados estão:

criação do crime de “domínio social estruturado”, com pena de 20 a 40 anos;

aumento das penas para quem colaborar com facções, podendo chegar a 12 a 20 anos;

possibilidade de intervenção estatal em empresas usadas por organizações criminosas;

bloqueio e confisco de bens ligados a atividades ilícitas;

reforço no regime prisional para isolar lideranças em presídios federais.

A aprovação fortalece a linha de endurecimento no combate às facções e evidencia o desgaste do governo, que não conseguiu manter sua proposta original. Agora, o texto segue para análise dos destaques, onde pontos específicos ainda podem ser modificados antes da conclusão da votação.