O Senado Federal pode votar na próxima semana a proposta que redefine mandatos e elimina a reeleição para cargos do Executivo no Brasil. Em discussão está a PEC 12/2022, que propõe mandatos de cinco anos para presidentes, governadores, prefeitos e, em nova configuração, para parlamentares, além da unificação das eleições em um único pleito.

A movimentação ganhou força após o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA), solicitar diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que a matéria seja pautada para votação no plenário. O pedido pressiona o avanço da proposta e aumenta as chances de deliberação ainda este mês.

A CCJ aprovou, em maio de 2025, o texto que determina o fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, além de ampliar o prazo dos mandatos para cinco anos. Pelo substitutivo aprovado, os mandatos do Legislativo também passam a ter duração de cinco anos, e os cargos do Executivo deixam de permitir reeleição, embora a regra não valha imediatamente para quem está no primeiro mandato.

A intenção dos autores da PEC é reduzir o chamado “efeito incumbente”, que seria a vantagem eleitoral de quem já ocupa o cargo, além de diminuir gastos públicos com eleições frequentes e unificar pleitos municipais, estaduais e federais.

Caso a PEC avance no Senado e seja aprovada também na Câmara dos Deputados, as novas regras devem começar a valer gradualmente. A previsão é que prefeitos eleitos em 2028 e presidentes e governadores eleitos em 2030 sejam os primeiros a cumprir mandatos com as novas diretrizes.

Apesar da articulação política, a proposta ainda divide opiniões. Especialistas debatam se mandatos mais longos aumentam a eficiência da gestão pública ou dificultam a renovação política. A unificação das eleições também gera discussões sobre o impacto na representação local.

O Senado deve agora decidir a data da votação, negociar possíveis ajustes no texto e avaliar como será feita a transição caso a reforma política avance de fato.