O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu agir de forma mais firme diante do colapso no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande. A decisão de pedir ao Ministério Público uma intervenção do Governo do Estado foi tomada após a análise das contas da autarquia revelar um cenário de descontrole financeiro, fiscal e administrativo.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, explicou que a situação do abastecimento em Várzea Grande exige uma resposta imediata, comparável à intervenção realizada na saúde de Cuiabá. Para ele, a cidade só terá condições de garantir água para todos se for adotado um plano emergencial com apoio direto do Estado. Sérgio Ricardo também lembrou que o Tribunal está preparado para ajudar nesse processo, caso a intervenção seja autorizada.

A falta de entendimento entre a prefeita, o vice-prefeito e a Câmara Municipal foi outro ponto citado por Sérgio Ricardo. Segundo ele, conflitos internos têm atrasado a busca por soluções reais. O conselheiro defendeu ainda que Várzea Grande avance para um modelo de concessão, já que, segundo ele, nenhuma gestão conseguiu resolver o problema em décadas.

O relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentou dados que confirmam a gravidade da situação. Ele mostrou que, de R$ 161,4 milhões em créditos a receber, o DAE conseguiu recuperar apenas R$ 3,4 milhões, o que representa 2,41%. A inadimplência chegou a R$ 158,8 milhões, sem inscrição desse valor na dívida ativa e sem regulamentação adequada para cobrar juros e multas.

Maluf também apontou que, ao final de 2023, o DAE acumulava R$ 25,6 milhões em faturas que não foram empenhadas nem inscritas em restos a pagar, em descumprimento à lei. As dívidas com a Energisa alcançaram R$ 172,2 milhões, valor maior do que o registrado oficialmente pela autarquia. Além disso, há precatórios somando R$ 143,9 milhões e mais de 1.500 processos judiciais em andamento, nenhum deles com registro contábil adequado.

Para o conselheiro-relator, o conjunto desses dados aponta um endividamento crescente, risco de novas ações judiciais e incapacidade total da autarquia de cumprir obrigações básicas. Ele destacou que o DAE não apresentou nenhum plano concreto para organizar suas finanças e que suas justificativas se limitaram a declarações vagas, sem documentos que comprovassem negociações ou tentativas reais de regularizar a situação.

O resultado orçamentário de 2023 também foi negativo: déficit de R$ 28,7 milhões. Mesmo com queda de 67% na arrecadação, o DAE executou quase todo o orçamento previsto. Das tarifas faturadas, apenas R$ 60 milhões, de um total de R$ 88,9 milhões, foram realmente recebidos.

Ao acompanhar o parecer do Ministério Público de Contas, Maluf reforçou que a contabilidade da autarquia registrou informações de forma incorreta ou incompleta, subestimou dívidas e deixou de registrar obrigações obrigatórias, distorcendo a real situação financeira do órgão.

Diante desse quadro, o Tribunal entendeu que a intervenção estadual pode ser a única alternativa para garantir água nas casas de Várzea Grande e reorganizar um sistema que entrou em colapso.