Os sindicatos SINTAP-MT e SINTEMA-MT divulgaram uma posição firme contra qualquer proposta que transfira ao Instituto Mato-Grossense da Agropecuária (IMAC) ou a entidades privadas atividades consideradas essenciais para o Estado. Para as entidades, funções como defesa sanitária, certificação e rastreabilidade do rebanho devem continuar sob responsabilidade exclusiva do poder público.

O SINTAP-MT demonstrou preocupação com o Projeto de Lei nº 1145/2025, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, por permitir que competências hoje atribuídas ao INDEA-MT sejam repassadas ao IMAC. Segundo o sindicato, essa mudança enfraquece ações fundamentais de fiscalização, vigilância e controle sanitário. A entidade também alerta para possível interferência em atribuições do Ministério da Agricultura e Pecuária, especialmente na rastreabilidade animal realizada pelo sistema SISBOV.

Para o sindicato, certificações sanitárias e rastreabilidade exigem fé pública e total imparcialidade, características garantidas apenas por órgãos oficiais. A transferência dessas atividades ao setor privado pode gerar insegurança jurídica, conflitos de interesse e comprometer a credibilidade da carne produzida em Mato Grosso, principalmente diante das exigências do Regulamento Antidesmatamento da União Europeia.

A presidente do SINTAP, Diany Dias, defende o fortalecimento do INDEA-MT e da SEMA-MT como o caminho correto para modernizar a pecuária sem comprometer a segurança sanitária e ambiental. Ela afirma que a criação de estruturas paralelas, sem reconhecimento oficial, fragiliza o sistema e prejudica o trabalho dos servidores que atuam na defesa agropecuária.

Diante dessas preocupações, o SINTAP-MT anunciou que enviará um ofício ao Governo do Estado solicitando medidas urgentes para impedir que funções estratégicas sejam entregues a entidades privadas, preservando a integridade do sistema agroambiental de Mato Grosso.

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