A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os ciclomotores deverão estar emplacados e licenciados para poder circular legalmente pelas ruas de Mato Grosso. A determinação segue a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será fiscalizada pelo DETRAN‑MT.

O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2025. Quem possui ciclomotor, seja elétrico ou a combustão, precisa providenciar o registro no Renavam e o emplacamento para evitar multas ou apreensão do veículo.

São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW, que não ultrapassem 50 km/h de velocidade máxima.

Além do emplacamento, os condutores devem ter a CNH categoria A ou a ACC, específica para ciclomotores. Também será obrigatório o uso de capacete para todos que circularem com esses veículos.

A partir de 2026, os ciclomotores passarão a exigir licenciamento anual, da mesma forma que motos e carros. Segundo o DETRAN‑MT, atualmente há cerca de 8.528 ciclomotores cadastrados no estado, todos obrigados a regularizar sua documentação até o final do ano.

A medida tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, coibir a circulação de veículos não identificados e evitar irregularidades, principalmente em áreas urbanas como Cuiabá. Para os cidadãos, isso também significa novos custos com registro, emplacamento e licenciamento, além da necessidade de habilitação adequada.