A Secretaria Municipal de Ordem Pública interditou uma farmácia localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, após constatar que o estabelecimento funcionava sem alvará e havia concluído uma obra sem qualquer aprovação técnica. A operação foi realizada após denúncias encaminhadas ao órgão de fiscalização.

A equipe responsável pela vistoria, formada pela coordenadora técnica de Fiscalização de Obras, Ana Beatriz Freitas Siqueira, e pelo coordenador de Fiscalização de Posturas e Ambiental, Érico César de Arruda e Silva, verificou que o local já havia sido autuado anteriormente, em 4 de novembro. Na ocasião, o estabelecimento recebeu multa de R$ 1.228,00 e teve a obra embargada. Mesmo assim, os responsáveis seguiram com a construção, ignorando a ordem de paralisação.

Diante do descumprimento, a secretaria aplicou nova multa, desta vez diária, multiplicada por dez em relação ao valor original, totalizando R$ 12.280, conforme determina a legislação para casos de desobediência. Uma vistoria realizada na tarde de 27 de novembro confirmou que a obra estava finalizada, embora não houvesse alvará de funcionamento nem emissão de “habite-se”, documento indispensável para atestar a regularidade da edificação.

Com base nessas constatações, o estabelecimento recebeu um novo auto de infração e foi formalmente interditado no dia seguinte. A fiscalização também identificou irregularidades na calçada, como falhas no alinhamento do meio-fio, o que motivará nova inspeção técnica.

A Secretaria de Ordem Pública reforça que o descumprimento da interdição configura desobediência e pode resultar em encaminhamento do caso à Delegacia, seguindo o que estabelece a legislação municipal.