O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nesta quarta-feira que o Congresso Nacional recebeu com preocupação a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

Durante a sessão plenária, Alcolumbre afirmou que o Parlamento acompanha com atenção o impacto das decisões individuais proferidas no Judiciário e destacou que já estão em andamento ações para discutir limites e revisões sobre o uso de medidas monocráticas. Segundo ele, o tema voltou ao centro do debate político justamente por afetar diretamente o equilíbrio entre os poderes.

Alcolumbre afirmou que o Legislativo não ignora a repercussão da decisão e reforçou que o Congresso tem responsabilidade institucional para tratar de temas que envolvem prerrogativas e controles internos da República. Para o presidente do Senado, a discussão sobre decisões monocráticas é necessária e deve ser conduzida com maturidade, diálogo e atenção ao funcionamento democrático do país.

A manifestação do senador ocorreu poucas horas após a decisão de Gilmar Mendes, que reabre debate histórico entre Legislativo e Judiciário sobre os limites da atuação individual de ministros do Supremo.

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