O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A decisão, tomada nesta quarta-feira, muda totalmente as regras que existiam. A partir de agora, cidadãos e parlamentares não podem mais apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra integrantes da Corte.

A medida também exige que o Senado tenha quórum de dois terços para abrir e aprovar um processo de impeachment. Esse novo critério torna o procedimento muito mais difícil e, na prática, quase inviável. Gilmar justificou a decisão afirmando que a mudança evita perseguição política e impede o que chamou de criminalização da interpretação jurídica. Para ele, permitir pedidos amplos colocaria em risco a independência do Judiciário.

Apesar disso, a decisão gerou críticas por restringir um importante mecanismo de controle democrático. Antes, qualquer pessoa podia apresentar uma denúncia, o que permitia que a sociedade participasse da fiscalização sobre possíveis abusos ou má conduta de ministros. Ao retirar essa possibilidade, o STF reduz a transparência e aumenta a sensação de blindagem institucional.

Outro ponto criticado é a exigência de dois terços do Senado para iniciar um processo. Esse quórum elevado faz com que a responsabilização se torne praticamente impossível, mesmo em casos graves. Especialistas afirmam que a decisão fortalece o isolamento da Corte e diminui os instrumentos de controle sobre um dos poderes mais influentes do país.

A independência do Judiciário é essencial, mas não pode servir de barreira para impedir toda forma de responsabilização. Concentrar o poder de denúncia apenas na PGR — que também sofre pressões políticas — enfraquece a democracia e impede que irregularidades sejam devidamente investigadas. Para muitos analistas, a decisão de Gilmar Mendes transforma o STF em uma instituição quase intocável e ameaça o equilíbrio entre os poderes, afastando ainda mais a sociedade dos mecanismos de fiscalização.