A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2294 de 2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, chamado de ProfiMed. A prova passa a ser obrigatória para que médicos recém-formados obtenham o registro profissional nos conselhos regionais de Medicina.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Hiran Gonçalves, que ampliou a proposta inicial. Além do exame final para formados, o projeto estabelece que estudantes do quarto ano de Medicina realizem o Enamed, avaliação aplicada pelo Ministério da Educação com o objetivo de monitorar a qualidade dos cursos desde a graduação.

Para os defensores da matéria, o exame é fundamental diante do aumento expressivo de faculdades de Medicina no país, muitas delas com infraestrutura insuficiente. Hiran afirmou que a medida é decisiva para garantir segurança à população e evitar que profissionais despreparados cheguem ao mercado.

A aprovação na CAS foi por 11 votos a 9. Com isso, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, salvo se houver recurso.

Se o projeto virar lei, apenas candidatos aprovados no ProfiMed poderão obter o registro para exercer a profissão. A regra não valerá para profissionais já formados nem para estudantes matriculados antes da entrada em vigor da lei.

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