A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de cálculo e cumprimento de penas para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu em sessão estendida e dividiu opiniões no plenário.

O texto aprovado permite que condenados possam progredir de regime após o cumprimento de um sexto da pena. A proposta também modifica regras de soma das condenações e estabelece atenuantes para réus que não tiveram papel de comando ou financiamento nos episódios investigados.

Parlamentares contrários ao projeto afirmaram que as mudanças podem favorecer pessoas já condenadas, ao reduzir tempo de encarceramento. Já os defensores argumentaram que o novo modelo corrige distorções e cria parâmetros mais claros para julgamentos futuros.

Com a aprovação, o PL segue agora para o Senado Federal, onde deverá passar por nova rodada de discussões antes de eventual sanção. A proposta permanece no centro das atenções por seu impacto direto em casos já julgados e em processos em andamento relacionados aos atos de janeiro.