Após anos de mobilização e reivindicações, uma demanda histórica dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA/MT) começa a avançar no âmbito legislativo. Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 1987/2025, que prevê a criação de funções de confiança no órgão, atendendo a uma pauta antiga defendida pelo sindicato da categoria.

A proposta surge, especialmente, da necessidade de regulamentar a atuação dos responsáveis pelas Unidades Locais de Execução (ULEs). Até então, a inexistência de cargos específicos para essas funções resultava em acúmulo de atribuições, ausência de reconhecimento formal e insegurança jurídica para os servidores que exerciam essas responsabilidades.

De acordo com o sindicato, a luta pela criação dessas funções se arrasta há anos e envolveu uma série de iniciativas, como reuniões institucionais, elaboração de estudos técnicos e apresentação de propostas administrativas. Diante da falta de avanços na esfera administrativa, a entidade também recorreu ao Judiciário, o que contribuiu para pressionar o Estado a reconhecer a necessidade de regulamentação. Esse movimento agora se materializa com a apresentação do projeto de lei.

A entidade sindical avalia que o PL nº 1987/2025 representa uma conquista significativa, por simbolizar um primeiro passo rumo à valorização dos servidores das ULEs, que desempenham papel fundamental na defesa agropecuária em Mato Grosso.

Apesar do avanço, o sindicato reforça que a mobilização continua. A atuação seguirá tanto no campo político quanto no jurídico, com o objetivo de assegurar melhores condições de trabalho, estrutura adequada, reconhecimento profissional e qualidade de vida aos servidores do INDEA/MT. A entidade afirma que seguirá trabalhando de forma firme e estratégica para garantir que as funções de confiança sejam plenamente instituídas e que o ambiente de trabalho seja compatível com a relevância do serviço prestado à sociedade.

O Projeto de Lei agora segue para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário.

Para a presidente do sindicato, Diany Dias, a apresentação da proposta representa um avanço importante para a categoria. Ela destacou o apoio do secretário Basílio Bezerra e agradeceu a atuação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que demonstrou sensibilidade ao acolher a pauta e intermediar o diálogo com o Governo do Estado.

“Esse resultado é fruto do diálogo e da disposição da Secretaria de Planejamento e Gestão em compreender a realidade dos servidores do INDEA. O apoio do secretário Basílio Bezerra foi fundamental para que essa demanda histórica fosse finalmente atendida”, afirmou.