Três anos após os atos de 8 de Janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes segue como o magistrado com maior volume de investigações criminais sob sua relatoria no Supremo Tribunal Federal (STF). Dados atualizados da Corte mostram que, dos 579 inquéritos atualmente em tramitação, cerca de 42,3% o equivalente a mais de 245 procedimentos estão concentrados sob a responsabilidade do ministro.

O número expressivo reforça um debate que vem se intensificando nos bastidores jurídicos, no meio político e entre constitucionalistas: a excessiva centralização de investigações sensíveis em um único ministro da Suprema Corte. Para críticos, a situação compromete o princípio da distribuição equilibrada dos processos e levanta questionamentos sobre a imparcialidade institucional, ainda que não haja apontamento formal de irregularidades.

Desde 2019, Alexandre de Moraes assumiu protagonismo em investigações envolvendo ataques às instituições, disseminação de desinformação, organização de atos antidemocráticos e financiamento de movimentos considerados extremistas. Após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, esse protagonismo foi ampliado, com a abertura de novos inquéritos e o desdobramento de processos já existentes.

No entanto, juristas apontam que a permanência prolongada de Moraes como relator da maioria desses casos cria uma situação atípica dentro do STF. “O problema não está apenas na atuação do ministro, mas no modelo que permite a concentração de poderes investigativos, decisórios e sancionatórios em um único relator”, avaliam especialistas em direito constitucional.

Parlamentares da oposição também têm utilizado os números para sustentar críticas ao que classificam como “hipertrofia” do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal, que passou a exercer papel central em temas tradicionalmente debatidos no Legislativo. Para esse grupo, a condução dos inquéritos por Moraes simboliza uma mudança no equilíbrio entre os Poderes da República.

Por outro lado, aliados do ministro argumentam que a concentração se explica pela conexão entre os casos e pela necessidade de garantir coerência nas decisões. Segundo essa visão, a manutenção dos processos sob a mesma relatoria evita conflitos jurídicos e acelera o andamento das investigações.

Mesmo assim, o cenário mantém acesa a discussão sobre os limites da atuação do STF e o papel de seus ministros em investigações criminais. Três anos após o 8 de Janeiro, o volume de inquéritos sob a relatoria de Alexandre de Moraes não apenas evidencia sua centralidade no combate a ataques à democracia, mas também expõe uma Corte cada vez mais pressionada por críticas sobre transparência, equilíbrio institucional e concentração de poder.