O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, concedeu esclarecimentos à imprensa e à população sobre as recentes alterações nas regras de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município, garantindo que não houve aumento de alíquotas para essas tributações.

Segundo o prefeito, as alíquotas vigentes do ISS permanecem em 5%, valor que já vinha sendo adotado nos últimos anos. A divergência nas informações ocorreu porque alguns incentivos fiscais que reduziam temporariamente a taxa em determinadas áreas foram revistos e realocados. A Prefeitura removeu benefícios que eram aplicados no Distrito Industrial e passou a concentrá-los no Centro Histórico, com a intenção de estimular a ocupação e a dinamização econômica dessa região tradicional da cidade. 

Brunini explicou que essa reorganização não representa um aumento automático para as empresas prestadoras de serviço, mas sim uma nova distribuição de benefícios para que incentivos públicos cumpram melhor sua função de atrair investimentos e revitalizar áreas centrais. 

Em relação ao IPTU, foi reforçado que não houve alteração nas alíquotas aplicadas aos imóveis urbanos — que seguem nos percentuais estabelecidos em lei —, e que o que está ocorrendo é a atualização dos valores venais dos imóveis. Essa atualização ocorre porque os valores praticados no cadastro imobiliário estavam desatualizados há mais de 15 anos, o que gerava distorções entre os valores de mercado e os lançamentos tributários. 

Para evitar impactos financeiros abruptos aos contribuintes, a Prefeitura implantou mecanismos de proteção, como travas que limitam o quanto o valor do IPTU pode aumentar ano a ano, respeitando tetos definidos por região da cidade. Essas medidas visam garantir ajustes técnicos sem penalizar excessivamente moradores e proprietários de imóveis. 

O prefeito ainda ressaltou que as mudanças estão sendo feitas com base em recomendações legais e em um diálogo contínuo com representantes do setor empresarial e da sociedade civil. O objetivo, conforme destacou Brunini, é tornar as políticas tributárias mais transparentes e alinhadas ao desenvolvimento urbano.