A deputada estadual Janaina Riva (MDB) entrou com um pedido na Justiça solicitando o bloqueio das contas do Governo de Mato Grosso. O objetivo é forçar o pagamento de emendas parlamentares impositivas que, segundo ela, ainda não foram quitadas pelo Executivo estadual.

De acordo com a parlamentar, o governo estaria descumprindo uma decisão judicial que determina a liberação dos recursos previstos no orçamento. As emendas impositivas são verbas indicadas por deputados e que, por lei, devem ser obrigatoriamente pagas pelo Estado.

Janaina argumenta que o atraso no repasse prejudica diretamente projetos, obras e serviços que seriam realizados em diversos municípios, afetando áreas como saúde, infraestrutura e assistência social.

No pedido apresentado à Justiça, a deputada defende que o bloqueio das contas públicas é uma medida necessária para garantir que o governo cumpra a lei e respeite as decisões judiciais já existentes sobre o tema.

Até o momento, o Governo do Estado não se pronunciou oficialmente sobre o pedido nem sobre o atraso no pagamento das emendas.

O caso segue em análise no Judiciário, que deverá decidir se autoriza ou não o bloqueio das contas estaduais.