O comando do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal – unidade conhecida como Papudinha – publicou uma normativa exigindo que todos os profissionais de saúde escalados para atender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinem um termo de responsabilidade, confidencialidade e sigilo de informação. A determinação consta no Memorando 01/2026, expedido na sexta-feira (23), e foi obtida pela coluna Grande Angular, do Metrópoles. 

O documento assinado pelo comandante em exercício, major Marlos Lourenço de Oliveira, estabelece que médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais integrantes da equipe deverão ainda passar por scanner corporal e revista antes de entrar nas dependências da Papudinha, em respeito às normas de segurança instituídas pelo batalhão. 

Além do termo de confidencialidade, a normativa proíbe o ingresso com armas de fogo e objetos perfurocortantes exceto os utilizados no atendimento de emergência ou qualquer item que represente risco à segurança institucional da unidade. 

A exigência ocorre após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, ordenada no dia 15 de janeiro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes determinou que o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a trama golpista de 8 de janeiro de 2023, fosse realocado da Superintendência da Polícia Federal para a sala de Estado-Maior do 19º BPM, onde permanecerá sob custódia com atendimento médico integral. 

O STF também estabeleceu que a Papudinha mantenha atendimento médico em tempo integral, o que levou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) a montar escalas emergenciais com profissionais da rede pública para cobrir plantões 24 horas. 

A medida de exigência de sigilo gerou debates entre operadores de saúde e pesquisadores em segurança, que apontam a necessidade de equilibrar a proteção de dados sensíveis com a liberdade profissional. Especialistas em direito médico consultados por veículos de imprensa afirmam que termos de confidencialidade já são comuns em situações de atendimentos de alta segurança, mas devem respeitar as normas éticas da profissão e garantir que a assistência ao paciente não seja comprometida.