A Prefeitura de Cuiabá encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) uma representação formal solicitando a instauração de procedimentos de apuração sobre a execução de emendas parlamentares no valor total de R$ 2,4 milhões. A medida foi motivada por um relatório da Controladoria-Geral do Município que apontou indícios de irregularidades na utilização desses recursos. 

As emendas em questão foram destinad​as pelo vereador Pastor Jeferson Siqueira (PSD) ao Instituto Premius de Desenvolvimento nos exercícios de 2023 e 2024. Segundo a auditoria municipal, o instituto foi um dos principais beneficiários dos recursos, mas a aplicação dos valores chamou a atenção dos auditores por supostas falhas administrativas e pagamentos considerados desproporcionais em relação aos serviços relatados. Um dos exemplos citados no documento foi o custeio de cursos de curta duração que chegou a R$ 500 mil, sem justificativa técnica detalhada ou comprovação compatível com os valores envolvidos. 

O relatório sugere ainda a existência de um possível conflito de interesses, ao revelar que o dirigente da entidade beneficiada, Ronaldo Ferreira Moraes Reis, exerceu função comissionada como chefe de gabinete no gabinete do próprio vereador responsável pela destinação das emendas. Esse vínculo funcional ocorreu nos mesmos anos em que os recursos foram aplicados, o que motivou a autoridade municipal a pedir a análise do TCE-MT. 

Com a solicitação, o município busca que o Tribunal de Contas avalie a regularidade da execução das emendas parlamentares, verificando se os recursos foram aplicados de maneira legal, transparente e em benefício do interesse público. O procedimento deverá acompanhar os trâmites previstos para apuração de eventuais irregularidades na gestão de recursos públicos.