A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou o projeto que proíbe a publicidade, o patrocínio e qualquer forma de promoção de apostas esportivas e jogos on-line no país. A proposta altera a Lei das Apostas Esportivas e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

De autoria do senador Randolfe Rodrigues, o texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora Damares Alves, reunindo pontos de diferentes projetos que tratam do tema. 

A medida veta anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a clubes e eventos esportivos, publicidade indireta em transmissões e até a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares e smart TVs. 

O projeto também proíbe a promoção de apostas relacionadas a resultados eleitorais e prevê punições que vão de advertência a multas entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, podendo chegar à suspensão ou cassação da autorização das empresas. 

A relatora citou discussões da CPI das Bets e associou o vício em apostas ao agravamento de transtornos mentais, defendendo limites mais rígidos para a atuação comercial das plataformas. 

Apesar do avanço, o projeto ainda passará por novas etapas no Congresso antes de virar lei. Enquanto apoiadores veem a proposta como forma de reduzir a exposição da população ao jogo, representantes do setor alertam que a restrição pode fortalecer o mercado ilegal.