O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” benefícios extras pagos a servidores públicos que acabam elevando os salários acima do teto constitucional, atualmente em torno de R$ 46 mil. 

A decisão vale para os três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o país. Os órgãos públicos terão 60 dias para revisar os contracheques e interromper verbas indenizatórias que não tenham base legal. 

Segundo o ministro, houve uma “multiplicação anômala” desses benefícios, considerados incompatíveis com a Constituição. Ele citou auxílios como “peru” e “panetone”, usados como exemplos de pagamentos irregulares. 

Dino também defendeu que o Congresso aprove uma lei nacional para deixar claro quais benefícios podem ser autorizados como exceção ao teto salarial. 

Na prática, a medida busca conter os chamados supersalários e garantir maior transparência e respeito aos princípios da legalidade e da moralidade no serviço público.