O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial para servidores do Poder Legislativo, incluindo carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, mas vetou dispositivos que criariam benefícios extras capazes de elevar os salários acima do teto constitucional. 

A sanção foi publicada em edição do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18) e confirma aumentos entre 8% e 9% para 2026, além do reconhecimento das carreiras como típicas de Estado e mudanças nas gratificações de desempenho. 

Entre os trechos barrados estão o escalonamento de reajustes até 2029, pagamentos retroativos e a criação de uma licença compensatória — que permitiria converter folgas em dinheiro e, em alguns casos, ultrapassar o limite do funcionalismo, hoje em cerca de R$ 46,3 mil mensais. 

De acordo com o Palácio do Planalto, os vetos foram motivados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a criação de despesas obrigatórias sem previsão de cumprimento dentro do mandato. 

Mesmo com os cortes, foram mantidas medidas como a substituição das atuais gratificações pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico e, no caso do TCU, a ampliação de cargos e a exigência de nível superior para as funções.