A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (24/02) uma mudança importante no chamado Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que agora segue para sanção do presidente da República. A proposta busca fortalecer o combate ao crime organizado e traz várias medidas que endurecem punições e restringem direitos de quem está envolvido com facções criminosas. 

Uma das partes mais destacadas da votação foi a proibição do voto para pessoas que estão presas, inclusive aquelas que ainda aguardam julgamento (prisão provisória). Isso significa que quem está sob custódia não poderá mais votar em eleições enquanto estiver preso — uma mudança que altera o atual entendimento da lei eleitoral. 

Os deputados que aprovaram essa mudança defenderam que ela reforça a credibilidade das eleições e impede influências de grupos criminosos no processo político. Para eles, é algo que torna o sistema eleitoral mais justo e seguro, deixando claro que quem está preso não deve exercer um dos principais direitos civis até que esteja em liberdade. 

Além disso, o projeto aprovado também aumenta as penas para quem participa de organização criminosa, com sentenças que podem chegar a 40 anos de prisão, e cria regras mais rígidas para combater os líderes dessas estruturas. 

A votação ocorreu com ampla maioria, mostrando um esforço dos parlamentares para responder às demandas de segurança pública da população e reforçar a luta contra o crime no Brasil.