O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), anunciou a isenção da taxa de serviço para produtores rurais e microprodutores que desejam abrir inscrição estadual. O documento é obrigatório para quem quer iniciar atividades comerciais no estado.

Antes da medida, a taxa correspondia a 1 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal), que em setembro valia R$ 252,74. Com a isenção, esse valor deixa de ser cobrado, gerando economia direta para os pequenos empreendedores. A UPF/MT é um indexador usado para atualizar taxas e tributos estaduais de acordo com a inflação.

A mudança também deixa as regras mais justas. Antes, apenas os produtores rurais precisavam pagar a taxa, já que a inscrição era feita diretamente na Sefaz. Os demais contribuintes abriam a inscrição estadual pela plataforma online RedeSim, sem custo.

Para solicitar a inscrição estadual, os microprodutores (com faturamento anual de até 5.350 UPF/MT) podem fazer o procedimento sozinhos pelo Portal de Autoatendimento do Contribuinte (e-PAC) no site da Sefaz. Já os produtores rurais com faturamento acima desse limite devem contar com um contabilista habilitado.

Segundo a Sefaz, a isenção faz parte de ações para reduzir a burocracia, incentivar a formalização e fortalecer a economia local, tornando mais fácil abrir empresas e movimentar o setor produtivo em Mato Grosso.