O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (21/10) que a Corte cometeu “injustiças” ao julgar os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Durante o julgamento do chamado núcleo 4 da trama golpista, Fux destacou que, em alguns casos, até mesmo piadas e manifestações sem gravidade foram consideradas crimes, o que ele classificou como um excesso e um absurdo.

“Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não significa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, disse o ministro. “Não há demérito maior para o juiz do que pactuar com o próprio equívoco. O magistrado não deve buscar coerência no erro”, completou.

No julgamento do núcleo das fake news, Fux votou pela anulação de processos que considerou inadequados, acompanhando seu posicionamento sobre a necessidade de revisar decisões que extrapolam os limites legais. Entre os réus do núcleo 4 estão militares e integrantes do Instituto Voto Legal, acusados de disseminar desinformação sobre as eleições.

O posicionamento de Fux levanta questionamentos sobre os limites da atuação do STF e sobre a necessidade de garantir liberdade de expressão, evitando que críticas ou piadas sejam tratadas como crimes. A declaração reforça a preocupação com os excessos no combate à desinformação e com a proteção dos direitos fundamentais.

A discussão sobre os julgamentos do 8 de janeiro segue acalorada, destacando a importância de um sistema de justiça que atue com imparcialidade, equilíbrio e respeito às garantias individuais.

Veja o vídeo