O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rejeitou nesta terça-feira (3) o recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para anular a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão mantém válida a deliberação da CPMI realizada em 26 de fevereiro apesar das alegações de irregularidade na contagem de votos feitas por parlamentares governistas. Na votação simbólica, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou aprovados 87 requerimentos, incluindo o que determinou a quebra de sigilos.
Controvérsia sobre a votação
Parlamentares governistas sustentaram que, durante a sessão, houve erro na condução da votação simbólica e que 14 integrantes se manifestaram contra os requerimentos, número que supostamente ultrapassaria a maioria exigida argumento que, segundo eles, justificaria a anulação da sessão. O PT formalizou o pedido de anulação e apontou possível irregularidade no processo de aprovação.
No entanto, ao analisar o recurso, Alcolumbre considerou que não houve violação clara ao regimento interno nem à Constituição que justificasse a intervenção da Presidência do Congresso na deliberação da comissão. Segundo ele, na modalidade de votação simbólica, o parâmetro que prevalece é o quórum de presença registrado no painel eletrônico — e não a contagem individual de manifestações no plenário, o que indica que a maioria necessária para rejeitar os pedidos não foi alcançada.
Repercussão e próximos passos
Com a decisão de Alcolumbre, os requerimentos aprovados incluindo a quebra de sigilo de Lulinha continuam em vigor. Cabe agora à CPMI solicitar oficialmente aos órgãos responsáveis as informações que derivam desses pedidos e dar sequência às apurações no âmbito da comissão.
O episódio intensifica a disputa política em torno da investigação de supostas irregularidades no INSS que afetaram aposentados e pensionistas, com a CPMI transformada em foco de embates entre base governista e oposição
O FRANCO 
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