A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos, medida considerada uma das principais apostas do governo para endurecer o combate à criminalidade. 

A proposta recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários após mais de oito horas de debate e agora segue para o Senado, onde ainda precisa ser aprovada para entrar em vigor. 

O texto altera um sistema vigente desde 1980 e, se confirmado, permitirá que adolescentes de 14 e 15 anos sejam investigados, julgados e condenados — podendo receber penas de até 15 anos de prisão. 

Impulsionada pelo presidente Javier Milei, a iniciativa foi defendida pelo governo com o argumento de que quem comete um crime deve responder à Justiça independentemente da idade.  Por outro lado, críticos afirmam que a medida não resolve as causas da violência e defendem mais investimentos em educação e políticas sociais para jovens. 

Pesquisas indicam que a proposta conta com apoio significativo da população, embora organizações e setores da sociedade alertem para possíveis impactos no sistema juvenil e na reinserção de menores.